Embargos de Declaração Cível 0800508-19.2022.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO

OAB/MA 15039·CPF·Representa: Réu

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Réu

JOANNA ALMEIDA GERA

OAB/MA 21631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

LINDINALVA LEMOS DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2025, 08:59

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOANNA ALMEIDA GERA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 23:06

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:59

Juntada de petição

30/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (EMBARGANTE), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e LINDINALVA LEMOS DAS NEVES - CPF: 157.563.433-34 (EMBARGADO) e não-provido

28/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2025, 08:59

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•28/05/2025, 11:52

Acórdão

•28/05/2025, 10:13

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOANNA ALMEIDA GERA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 23:06

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:59

Juntada de petição

30/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (EMBARGANTE), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e LINDINALVA LEMOS DAS NEVES - CPF: 157.563.433-34 (EMBARGADO) e não-provido

28/05/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 15:29

Juntada de termo

05/05/2025, 21:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/05/2025, 22:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:37

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:17

Juntada de petição

03/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 09:13

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

10/04/2023, 08:18

Baixa Definitiva

10/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:51

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:05

Juntada de petição

28/03/2023, 15:04

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:22

Juntada de petição

27/03/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOANNA ALMEIDA GERA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:04

Juntada de petição

23/03/2023, 17:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:36

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/03/2023, 09:36

Publicado Intimação de acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de JOANNA ALMEIDA GERA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:02

Juntada de petição

06/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de JOANNA ALMEIDA GERA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:29

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:24

Juntada de petição

30/01/2023, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão

29/01/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 10:17

Juntada de petição

26/01/2023, 10:16

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

24/01/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:14

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/12/2022, 08:11

Declarado impedimento por AURELIANO COELHO FERREIRA

01/12/2022, 16:58

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:17

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 11:17

Despacho

•01/04/2025, 09:35

Decisão

•07/02/2025, 13:07

Despacho

•19/11/2024, 12:15

Sentença

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 17:25

Despacho

•31/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:42

Petição

•25/09/2023, 08:44

Petição

•28/08/2023, 17:45

Documento Diverso

•28/08/2023, 17:45

Sentença

•02/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:59

Todos os documentos(34)

Intimação de acórdão

•28/05/2025, 11:52

Acórdão

•28/05/2025, 10:13

Despacho

•01/04/2025, 09:35

Decisão

•07/02/2025, 13:07

Despacho

•19/11/2024, 12:15

Sentença

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 17:25

Despacho

•31/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:42

Petição

•25/09/2023, 08:44

Petição

•28/08/2023, 17:45

Documento Diverso

•28/08/2023, 17:45

Sentença

•02/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:59

Petição

•11/05/2023, 08:12

Petição

•11/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:52

Decisão

•24/03/2023, 09:59

Intimação de acórdão

•03/03/2023, 12:38

Acórdão

•03/03/2023, 10:50

Despacho

•19/12/2022, 12:43

Decisão

•01/12/2022, 16:58

Decisão

•28/11/2022, 10:18

Sentença

•29/09/2022, 09:59

Sentença

•19/08/2022, 13:52

Despacho

•27/07/2022, 10:12

Despacho

•11/07/2022, 09:27

Decisão

•08/06/2022, 15:39

Despacho

•24/05/2022, 18:34

Petição

•25/04/2022, 17:55

Petição

•25/04/2022, 17:55

Decisão

•25/04/2022, 10:27

Despacho

•18/04/2022, 17:53