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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 96.711,49

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:08

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de petição

19/08/2025, 19:43

Juntada de petição

19/08/2025, 19:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:22

Despacho

•24/11/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:08

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de petição

19/08/2025, 19:43

Juntada de petição

19/08/2025, 19:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de KYLVIA MARIA LAGO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:16

Juntada de diligência

16/07/2025, 15:16

Juntada de diligência

16/07/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 08:27

Juntada de Mandado

08/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 02:21

Juntada de petição

16/06/2025, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 06:40

Juntada de termo

29/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 09:48

Juntada de Mandado

09/05/2025, 16:03

Juntada de termo

03/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:25

Juntada de petição

20/03/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 12:35

Juntada de termo

18/02/2025, 14:55

Juntada de termo

18/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 13:30

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:28

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:26

Juntada de petição

08/12/2024, 21:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 07:26

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:45

Juntada de petição

25/11/2024, 20:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:17

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:14

Juntada de petição

02/08/2024, 15:39

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:26

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 08:04

Juntada de Carta precatória

14/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:40

Juntada de petição

02/05/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 08:21

Outras Decisões

11/04/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 12:15

Juntada de petição

22/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:41

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:09

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:52

Juntada de petição

05/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:41

Juntada de petição

22/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Juntada de petição

17/06/2023, 19:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:34

Juntada de termo

08/05/2023, 16:48

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:25

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 15:58

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022, 15:17

Juntada de Carta precatória

13/12/2022, 12:17

Juntada de petição

09/12/2022, 08:31

Juntada de petição

07/12/2022, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:49

Juntada de petição

22/07/2022, 14:23

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818545-63.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A REU: KYLVIA MARIA LAGO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 70438007), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 11 de julho de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 09:36

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:03

Juntada de diligência

30/06/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 10:53

Juntada de Mandado

19/05/2022, 17:51

Juntada de petição

09/05/2022, 12:17

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818545-63.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: KYLVIA MARIA LAGO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DUQUE BACELAR, CJ ATENAS PARK 4, BLOCO 3, AP. 849, QUINTAS DO CALHAU, SAO LUIS - MA – CEP: 65072-023 São Luís, 3 de maio de 2022. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciário Matrícula -116343- SEJUD CÍVEL. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:51

Juntada de petição

03/05/2022, 09:48

Juntada de diligência

22/04/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818545-63.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: KYLVIA MARIA LAGO DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos legais e encontra-se devidamente instruída, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento de custas processuais caso cumpra o mandado dentro do prazo assinalado. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá o Réu independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos (art.702 do CPC), que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento até julgamento em primeiro grau. Caso não ocorra o pagamento da obrigação ou oposição de embargos, após devidamente certificado, façam os autos conclusos para constituição de pleno direito em título executivo judicial, observando no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Serve este Despacho como Mandado de Pagamento, Penhora, Avaliação e Intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:27

Decisão

•11/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 07:41

Despacho

•21/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:22

Despacho

•24/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:27

Decisão

•11/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 07:41

Despacho

•21/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:14

Despacho

•23/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:51

Despacho

•12/04/2022, 16:16