Apelação Cível 0800964-15.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

VERIDIANA EVANGELISTA SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 11:39

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:33

Determinada a devolução dos autos à origem para

10/07/2023, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de VERIDIANA EVANGELISTA SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Juntada de petição

23/05/2023, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:41

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/04/2023, 09:57

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 11:39

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:33

Determinada a devolução dos autos à origem para

Documentos

DECISÃO

•10/07/2023, 15:33

DECISÃO

•10/07/2023, 12:20

10/07/2023, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de VERIDIANA EVANGELISTA SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Juntada de petição

23/05/2023, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:41

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/04/2023, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:35

Juntada de parecer do ministério público

14/04/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/03/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 09:45

Juntada de parecer

16/03/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 09:57

DESPACHO

•22/02/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:26

SENTENÇA

•08/06/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:26

DESPACHO

•20/01/2022, 10:46