Procedimento Comum Cível 0808203-66.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

PAULO GILVAN DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO GILVAN DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:23

Juntada de despacho

25/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2022, 07:09

Juntada de contrarrazões

09/05/2022, 15:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: PAULO GILVAN DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 5 de abril de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0808203-66.2017.8.10.0001

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 21:47

Juntada de apelação cível

07/03/2022, 15:48

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:23

Juntada de despacho

25/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2022, 07:09

Juntada de contrarrazões

09/05/2022, 15:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: PAULO GILVAN DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 5 de abril de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0808203-66.2017.8.10.0001

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 21:47

Juntada de apelação cível

07/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de PAULO GILVAN DE SOUSA em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:42

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 07:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:10

Juntada de petição

18/11/2021, 22:40

Juntada de petição

11/11/2021, 15:19

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de PAULO GILVAN DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

01/07/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 17:18

Juntada de petição

29/11/2019, 08:54

Juntada de petição

22/11/2019, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:25

Juntada de petição

16/11/2019, 17:48

Juntada de petição

04/11/2019, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:47

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 23:42

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/10/2018, 18:50

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:47

Juntada de Certidão

23/04/2018, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:08

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 08:57

Acórdão

•21/05/2025, 15:10

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Decisão

•14/09/2023, 11:29

Despacho

•24/05/2023, 12:25

Despacho

•08/08/2022, 12:19

Despacho

•08/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 21:47

Sentença

•23/11/2021, 11:48

Despacho

•15/10/2021, 10:39

Decisão

•01/07/2020, 12:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:23

Acórdão

•21/05/2025, 15:10

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Documento de identificação

•22/04/2025, 20:19

Decisão

•14/09/2023, 11:29

Despacho

•24/05/2023, 12:25

Despacho

•08/08/2022, 12:19

Despacho

•08/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 21:47

Sentença

•23/11/2021, 11:48

Despacho

•15/10/2021, 10:39

Decisão

•01/07/2020, 12:20

Despacho

•21/11/2019, 10:57

Despacho

•22/10/2019, 17:47

Decisão

•03/10/2018, 18:50

Despacho

•17/11/2017, 14:58