Cumprimento de sentença 0005492-49.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2002

Valor da Causa

R$ 51.973,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 18:59

Juntada de petição

04/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:20

Juntada de termo de juntada

06/05/2025, 09:19

Juntada de termo de juntada

15/04/2025, 09:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 11:39

Outras Decisões

07/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:17

Juntada de petição

24/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 05:43

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:59

Decisão

•07/04/2025, 15:21

Juntada de petição

04/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:20

Juntada de termo de juntada

06/05/2025, 09:19

Juntada de termo de juntada

15/04/2025, 09:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 11:39

Outras Decisões

07/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:17

Juntada de petição

24/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 05:43

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:26

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:18

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular/Respondendo da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a parte requerida ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 131.889,01 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e um centavo). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. DESPACHO: Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) PROCESSO Nº. 0005492-49.2002.8.10.0001 Vistos, Cumpra-se o despacho de id. 39067072, pdf. fl.130, a fim de determinar a expedição de edital, com prazo de 60 dias, conforme artigo 246, IV e artigo 256 e seguintes, todos do CPC, com a finalidade intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 131.889,01 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e um centavo) São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Jamil Aguiar da Silva Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Respondendo pela 1º Vara da Fazenda Pública O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís,Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, servidor, digitei. Juiz CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR Titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís

20/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:58

Juntada de Edital

22/03/2022, 07:52

Juntada de petição

16/03/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/10/2021, 21:08

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/10/2021, 21:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIXAO DO COCO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:23

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:28

Juntada de petição

29/01/2021, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 16:17

Juntada de Certidão

13/01/2021, 09:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2020, 10:46

Recebidos os autos

10/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:20

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Despacho

•18/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:00