Procedimento Comum Cível 0800382-32.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.333,11

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 22/09/2022

03/11/2022, 15:11

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800382-32.2022.8.10.0099 [Nota Promissória] Requerente(s): L. R. F. SOUSA - ME Requerido(a): ANTONIA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação de Cobrança movida por L. R. F. SOUSA - ME em face de ANTONIA FERNANDES DA SILVA, pelos motivos delineados na exordial. A parte autora requereu a desistência do objeto desta demanda (Id. 66900793). É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se dos autos que a parte autora informou a este Juízo processante que não mais possuir interesse no feito. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para prosseguimento da demanda, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito, no caso de manifestação de desistência da parte autora. Em assim sendo, é forçoso homologar o presente pedido de desistência e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, homologo a desistência requestada (Id. 66900793), e, por consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, conforme previsão no art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

28/08/2022, 23:56

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:36

Juntada de termo

16/05/2022, 08:33

Juntada de petição

14/05/2022, 15:36

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800382-32.2022.8.10.0099 [Nota Promissória] Requerente(s): L. R. F. SOUSA - ME Requerido(a): ANTONIA FERNANDES DA SILVA DESPACHO A petição inicial veio desacompanhada dos atos constitutivos da empresa. Ou seja, não há como verificar que quem assina a procuração possui poderes para representá-la. Além disso, requer a concessão de justiça gratuita sem que comprove sua necessidade. Ademais, o RG é de titularidade de Leandro Fonseca Sousa Silva, pessoa diversa da que assina a procuração, a saber, Leandro Reis Fonseca Silva. As iniciais da pessoa cujo RG foi acostado não coincidem com as iniciais da empresa, assim como as assinaturas do RG e da procuração são diferentes. Por fim, existe na comarca o processo nº 0800362-41.2022.8.10.0099, de conteúdo idêntico ao atual, contendo pedido de desistência pendente de apreciação por este juízo. Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, caso não entenda ser caso de litispendência, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo acostar aos autos os atos constitutivos da empresa, procuração regular, documentos de identificação corretos, sob pena de indeferimento da inicial, ocasião na qual poderá também justificar a necessidade da gratuidade da justiça. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:02

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 22/09/2022

03/11/2022, 15:11

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800382-32.2022.8.10.0099 [Nota Promissória] Requerente(s): L. R. F. SOUSA - ME Requerido(a): ANTONIA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação de Cobrança movida por L. R. F. SOUSA - ME em face de ANTONIA FERNANDES DA SILVA, pelos motivos delineados na exordial. A parte autora requereu a desistência do objeto desta demanda (Id. 66900793). É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se dos autos que a parte autora informou a este Juízo processante que não mais possuir interesse no feito. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para prosseguimento da demanda, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito, no caso de manifestação de desistência da parte autora. Em assim sendo, é forçoso homologar o presente pedido de desistência e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, homologo a desistência requestada (Id. 66900793), e, por consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, conforme previsão no art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

28/08/2022, 23:56

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:36

Juntada de termo

16/05/2022, 08:33

Juntada de petição

14/05/2022, 15:36

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800382-32.2022.8.10.0099 [Nota Promissória] Requerente(s): L. R. F. SOUSA - ME Requerido(a): ANTONIA FERNANDES DA SILVA DESPACHO A petição inicial veio desacompanhada dos atos constitutivos da empresa. Ou seja, não há como verificar que quem assina a procuração possui poderes para representá-la. Além disso, requer a concessão de justiça gratuita sem que comprove sua necessidade. Ademais, o RG é de titularidade de Leandro Fonseca Sousa Silva, pessoa diversa da que assina a procuração, a saber, Leandro Reis Fonseca Silva. As iniciais da pessoa cujo RG foi acostado não coincidem com as iniciais da empresa, assim como as assinaturas do RG e da procuração são diferentes. Por fim, existe na comarca o processo nº 0800362-41.2022.8.10.0099, de conteúdo idêntico ao atual, contendo pedido de desistência pendente de apreciação por este juízo. Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, caso não entenda ser caso de litispendência, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo acostar aos autos os atos constitutivos da empresa, procuração regular, documentos de identificação corretos, sob pena de indeferimento da inicial, ocasião na qual poderá também justificar a necessidade da gratuidade da justiça. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 12:23

Documentos

Sentença (expediente)

•29/08/2022, 12:02

Sentença

•28/08/2022, 23:56

Despacho

•18/04/2022, 21:59