Execução de Título Extrajudicial 0801064-77.2019.8.10.0006 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 13/07/2022

25/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:01

Juntada de petição

07/07/2022, 09:36

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801256-78.2017.8.10.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PESSOA CNPJ: 07.622.186/0001-60 ADVOGADO: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA OAB/MA 15388 PREPOSTO: PEDROLINA DE JESUS LOPES GALVÃO CPF: 252.538.403-20 EXECUTADO: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES OAB/MA 5066 ADVOGADO: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS OAB 4779-MA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO) Aos 23 dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte dois) às 08:50 horas, na Sala de Audiência deste 1º JECRC presente a Juíza Titular, Maria Izabel Padilha, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Efetivado o pregão e constatada a presença das pessoas suprarregistradas, foi declarada aberta a audiência. As partes instadas à conciliação, resolveram celebrar o acordo cujos termos e condições seguem: 1- A parte reclamada, visando pôr fim às demandas referentes aos processos PJEC 08012559320178100006, PJEC 08012567820178100006, PJEC 08010647720198100006, em que são partes as pessoas supracitadas propõem A ENTREGA DA SALA 802 LOCALIZADA NO EDÍFICIO JOÃO PESSOA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, que encontra-se penhorada conforme ID. 45504290 2- A transferência do imóvel será realizada na forma da Lei inclusive se responsabilizando pela quitação dos encargos porventura existentes 3 – A retirada no nome do reclamado dos órgãos de restrição de crédito no prazo de 15 (quinze) dias 4- A parte reclamante aceitou a proposta formulada pela demandada. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas partes implicará no pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação R$ 50.425,22 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), sem prejuízo das demais avenças. A seguir, a MM. Juíza procedeu à homologação: “Vistos etc. homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, Extinguindo, em consequência, o processo, com resolução do mérito, fundamentado no art. 487, III, alínea b do Código de Processo Civil. Registre-se. Publicada a decisão e intimadas as partes em audiência. Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação do autor, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas. São Luís, 23 de junho de 2022. Maria Izabel Padilha, Juíza de Direito.” Nada mais havendo, foi declarada encerrada a presente audiência, cuja Ata vai por todos assinada. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DEMANDANTE: ADVOGADO: PREPOSTO: DEMANDADO: ADVOGADO: Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, n.º 139- centro

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:16

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.

24/06/2022, 12:02

Homologada a Transação

24/06/2022, 12:02

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.

23/06/2022, 14:42

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PESSOA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354-A Promovido: JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES DESPACHO: Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801064-77.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PESSOA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de petição da parte exequente requerendo a manutenção da penhora das salas 801 e 802, haja vista, até o presente momento o Executado não ter cumprido com a obrigação de pagar. Vieram os autos conclusos. Ocorre que, conforme noticiado na certidão do ID 12948053, já foi efetuada penhora na sala 802, no processo nº 0801256-78.2017.8.10.0006, cujas partes são as mesmas dos presentes autos. Em consulta ao citado processo, verifico ainda que a sala foi avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que o processo se encontra pendente de julgamento da impugnação a execução apresentada pela parte executada, onde alega que a avaliação citada sala é inferior ao valor de mercado, requerendo que seja avaliada em R$ 50.000,00. Considerando a existência de penhora na sala 802, das partes serem as mesmas e o valor da sala ser suficiente para o pagamento do débito dos presentes autos e do outro processo, INDEFIRO o pedido de nova penhora e determino a suspensão dos presentes autos até o deslinde do processo nº 0801256-78.2017.8.10.0006. Encaminho os autos para a secretaria aguardar a decisão sobre a impugnação a execução no processo nº 0801256-78.2017.8.10.0006. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JEC&RC

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:42

Juntada de petição

03/03/2022, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 13:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 08:59

Juntada de Carta ou Mandado

26/02/2021, 11:32

Outras Decisões

09/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

08/02/2021, 10:28

Juntada de petição

05/02/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 15:27

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 09:39

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 17:03

Juntada de diligência

24/11/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 08:03

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:15

Juntada de diligência

03/03/2020, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 22:12

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 09:51

Juntada de Mandado

02/10/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 22:17

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 13/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.

Homologada a Transação

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PESSOA em 06/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Todas as movimentações(49)

legal