Execução de Título Extrajudicial 0800534-47.2022.8.10.0013 - TJMA

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 19/07/2022

20/07/2022, 12:58

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800534-47.2022.8.10.0013. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO: THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA - MA23674, FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA - MA14796-A SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Dionel Sousa Neto em face de Carlos Alberto Morais de Souza na qual o autor objetiva a condenação do demandado no pagamento de R$ 1.863,08 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e oito centavos), referente aos danos causados pela visitante do réu no portão eletrônico do condomínio autor, acrescido de encargos. O reclamado apresentou contestação na qual arguiu a preliminar de carência de ação ante a ausência de provas e requereu a improcedência do pedido. É a síntese do essencial, apesar da dispensa prevista no caput, do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Para a solução da causa, devem-se aplicar as regras do ônus da prova, previstas no artigo 373 e incisos do Código de Processo Civil, em especial o disposto no inciso I, que assim determina: “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito”. Na hipótese, o pedido é improcedente, haja vista que a parte autora não logrou êxito em juntar aos autos a comprovação de que a visitante do reclamado tenha sido a causadora dos danos no potão eletrônico mencionado na inicial. A parte autora não instruiu os autos com qualquer indício de prova das suas alegações, pois deixou de juntar cópia de registro de ocorrência em livro próprio do condomínio ou imagens que pudessem comprovar as suas assertivas. Assim, não cumpriu o ônus da prova que lhe compete, a teor do que determina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante desse cenário, forçoso reconhecer a improcedência do pedido, restando prejudicada a análise da preliminar arguida pelo reclamado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís/MA, 30 de junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:44

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:54

Juntada de petição

20/06/2022, 19:53

Expedição de informações pessoalmente.

20/06/2022, 16:01

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

20/06/2022, 13:00

Juntada de contestação

20/06/2022, 08:45

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/06/2022, 15:45

Juntada de termo

08/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:30

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Avenida Litorânea, s/n, ED. DIONEL SOUSA NETO, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 Requerido: CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZA Avenida Litorânea, APT 501, ED. DIONEL SOUSA NETO, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/06/2022 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800534-47.2022.8.10.0013 | PJE

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

19/04/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:29

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 21:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de contestação

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de termo

Todas as movimentações(25)