Procedimento Comum Cível 0000800-11.2016.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000800-11.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.

04/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

04/01/2023, 11:45

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:32

Juntada de Certidão

31/10/2022, 15:32

Juntada de despacho

17/10/2022, 07:44

Recebidos os autos

17/10/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Antônio Araujo da Silva ADVOGADA: Dra. Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) AGRAVADA: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Dr. José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de Primeiro Grau que julgou improcedente a ação, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0000800-11.2016.8.10.0035 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458-CE) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO (198) Nº 0000800-11.2016.8.10.0035 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:19

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 16:19

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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