Execução Fiscal 0000983-12.2017.8.10.0143 - TJMA

Execução Fiscal 0000983-12.2017.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:00

Juntada de petição

03/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ELZA MARIA LOPES ALVES DECISÃO 1. Consoante os ditames do art. 833, IV, CPC, reconheço a impenhorabilidade dos salários da executada. Isto posto, procedo, nesta data, o desbloqueio do montante penhorado em id. 55951120, liberando imediatamente os valores via sistema BACENJUD/SISBAJUD. 2. À Secretaria para realizar a consulta no sistema RENAJUD com o fito de localização de veículos em nome da parte executada. 3. Em caso de êxito, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.º 0000983-12.2017.8.10.0143 intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. 4. Caso inexitosa a diligência do item 1, suspenda-se a presente execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, e da Súmula/STJ nº. 314, dando-se ciência ao representante judicial da Fazenda Pública. 5. Decorrido o período de suspensão estabelecido, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80. 6. Fica o Secretário Judicial autorizar a assinar de ordem as comunicações. 7. Ciência ao exequente. Cumpra-se. 8. Publique-se e, por fim, certifique-se O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 30 de março de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2022, 08:26

Juntada de petição

13/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 12:57

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:55

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 17:25

Decisão

•30/03/2022, 08:26

—

Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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