Procedimento Comum Cível 0800483-49.2020.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 33.862,80

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de SANTINA BEZERRA ALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 08:12

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 08:11

Expedido alvará de levantamento

27/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:54

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Juntada de petição

26/05/2023, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de SANTINA BEZERRA ALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:11

Despacho

•27/07/2023, 15:12

10/08/2023, 08:12

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 08:11

Expedido alvará de levantamento

27/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:54

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Juntada de petição

26/05/2023, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:00

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:58

Juntada de petição

15/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 11/10/2022

02/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:03

Juntada de petição

11/11/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:50

Recebidos os autos

11/10/2022, 07:32

Juntada de despacho

11/10/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) AGRAVADO: Santina Bezerra Alves ADVOGADO: Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10063) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. O IRDR possui o escopo de pôr fim à discussão unicamente de direito e, com isso, propiciar maior segurança jurídica, haja vista que a decisão proferida no referido tem efeito vinculante no limite da jurisdição do Tribunal (art. 985, I, do CPC). 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800483-49.2020.8.10.0096 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 12 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) AGRAVADA: Santina Bezerra Alves ADVOGADO: Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10063) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0800483-49.2020.8.10.0096 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A2

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2021, 10:21

Juntada de Certidão

19/07/2021, 10:19

Juntada de Certidão

19/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:38

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:38

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:37

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:35

Juntada de petição

11/07/2021, 23:44

Juntada de petição

11/07/2021, 23:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 12:10

Juntada de contrarrazões

08/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 12:01

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 12:00

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:23

Juntada de apelação cível

24/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:44

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 14:31

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 14:31

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:29

Juntada de apelação

10/06/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 16:16

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 08:01

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:34

Juntada de Certidão

28/05/2021, 15:34

Juntada de relatório em inquérito policial

28/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2021, 13:42

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:40

Juntada de contestação

20/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 14:07

Outras Decisões

15/04/2021, 13:28

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:57

Juntada de petição

27/08/2020, 10:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2020, 15:43

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:58

Despacho

•22/03/2023, 18:27

Petição

•11/11/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:50

Acórdão (expediente)

•15/09/2022, 14:41

Acórdão

•15/09/2022, 11:34

Despacho

•18/04/2022, 17:42

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 11:24

Decisão

•16/09/2021, 10:40

Despacho

•20/07/2021, 14:44

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:11

Despacho

•27/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:58

Despacho

•22/03/2023, 18:27

Petição

•11/11/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:50

Acórdão (expediente)

•15/09/2022, 14:41

Acórdão

•15/09/2022, 11:34

Despacho

•18/04/2022, 17:42

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 11:24

Decisão

•16/09/2021, 10:40

Despacho

•20/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:16

Despacho

•12/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:31

Sentença

•31/05/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:42

Decisão

•15/04/2021, 13:28

Decisão

•18/06/2020, 15:43