Execução Fiscal 0000236-30.2012.8.10.0081 - TJMA

Execução Fiscal 0000236-30.2012.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:40

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n° 0000236-30.2012.8.10.0081 SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de J. L. EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na (s) certidão (ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado nas certidões de dívida ativa (CDAs) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Carolina/MA, 1º de fevereiro de 2021. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:43

Juntada de petição

14/10/2020, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 12:18

Juntada de Certidão

07/10/2020, 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/10/2020, 16:26

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:26

Documentos

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 13:18

Sentença

•02/02/2021, 08:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Recebidos os autos