Execução Fiscal 0805056-75.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2021
Valor da Causa
R$ 13.827,61
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARO DA COSTA DANDA NETO
OAB/MA 7473
·
CPF
021.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
JANAINA DE CARVALHO SOARES DANDA
OAB/DF 42118
·
CPF
745.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2026, 09:54
Juntada de ato ordinatório
17/04/2026, 09:53
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
MARIANO E CARVALHO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
EDUARDO DE CARVALHO SOARES
CPF
969.***.***-91
Mostrar
Reu
MARIA AMELIA DE CARVALHO SOARES
CPF
435.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
17/04/2026, 09:46
Juntada de certidão
17/04/2026, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 06:55
Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2026.
30/01/2026, 06:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 10:34
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2025, 11:04
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2025, 11:00
Juntada de apelação
29/09/2025, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025, 16:21
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 16:16
Juntada de termo
22/05/2025, 16:15
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2026, 09:54
Juntada de ato ordinatório
17/04/2026, 09:53
Juntada de certidão
17/04/2026, 09:46
Juntada de certidão
17/04/2026, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 06:55
Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2026.
30/01/2026, 06:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 10:34
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2025, 11:04
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2025, 11:00
Juntada de apelação
29/09/2025, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025, 16:21
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 16:16
Juntada de termo
22/05/2025, 16:15
Juntada de petição
07/03/2025, 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025, 13:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025, 13:08
Juntada de Certidão
18/02/2025, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 11:24
Conclusos para decisão
16/10/2024, 11:05
Juntada de petição
03/05/2022, 18:05
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:38
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0805056-75.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Vistos em correição. Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de id 52607084 e determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses, a contar da data da formalização do parcelamento, com data prevista para término em dezembro de 2023 ou até que sobrevenha nova informação do exequente acerca de eventual descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
20/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0805056-75.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Vistos em correição. Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de id 52607084 e determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses, a contar da data da formalização do parcelamento, com data prevista para término em dezembro de 2023 ou até que sobrevenha nova informação do exequente acerca de eventual descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
20/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022, 08:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022, 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022, 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2022, 18:10
Conclusos para decisão
19/09/2021, 23:47
Juntada de petição
15/09/2021, 04:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE CARVALHO SOARES em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021, 06:37
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE CARVALHO SOARES em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021, 06:25
Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
22/07/2021, 01:40
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 14:39
Conclusos para despacho
11/01/2021, 10:02
Juntada de petição
08/01/2021, 05:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2021, 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020, 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2020, 12:01
Declarada incompetência
18/12/2020, 12:06
Decorrido prazo de MARIANO E CARVALHO LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.
14/12/2018, 01:22
Juntada de diligência
28/11/2018, 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018, 15:43
Conclusos para decisão
13/11/2018, 10:35
Juntada de petição
09/11/2018, 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2018, 13:55
Juntada de Ato ordinatório
18/10/2018, 13:54
Juntada de petição
24/09/2018, 16:42
Expedição de Mandado
06/06/2018, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018, 15:56
Conclusos para despacho
27/04/2018, 09:51
Distribuído por sorteio
26/04/2018, 18:10
Documentos
Sentença (expediente)
•
28/01/2026, 10:33
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 11:02
Sentença
•
11/09/2025, 16:21
Despacho
•
22/01/2025, 11:24
Decisão
•
18/01/2022, 18:10
Despacho
•
19/05/2021, 14:39
Decisão
•
18/12/2020, 12:06
Ato Ordinatório
•
18/10/2018, 13:54
Despacho
•
27/04/2018, 15:56