Procedimento Comum Cível 0800671-34.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800671-34.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:39

Juntada de petição

21/05/2024, 10:10

Juntada de petição

22/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:14

Juntada de petição

20/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 07:57

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:49

Juntada de despacho

14/09/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19442-A) AGRAVADA: Raimunda da Conceição ADVOGADA: Dra. Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. O IRDR possui o escopo de por fim à discussão unicamente de direito e, com isso, propiciar maior segurança jurídica, haja vista que a decisão proferida no referido tem efeito vinculante no limite da jurisdição do Tribunal (art. 985, I, do CPC ).. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0800671-34.2020.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 15 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19442-A) AGRAVADA: Raimunda da Conceição ADVOGADA: Dra. Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0800671-34.2020.8.10.0034 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A2

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2021, 14:09

Juntada de Ofício

25/10/2021, 12:26

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:36

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/08/2022, 14:58

Acórdão

•17/08/2022, 09:21

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2021 23:59.

Todas as movimentações(58)