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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA 17649·CPF·Representa: Autor

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES

OAB/MA 17716·CPF·Representa: Autor

TARCÍSIO AGUIAR COSTA

OAB/MA 10421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716246/2025

09/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 716246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:38

Conhecido o recurso de VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS AMORIM e não-provido

31/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

31/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/03/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253671/2025

25/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 253671/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2025, 16:42

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 21:10