Apelação Cível 0800752-58.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

T C MENESES SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 13021·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

CLEMES MOTA LIMA FILHO

OAB/MA 9144·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

T C MENESES SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 13021·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

CLEMES MOTA LIMA FILHO

OAB/MA 9144·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 15:17

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:17

Juntada de termo

29/09/2023, 15:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:54

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:17

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/07/2022, 21:59

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 15:17

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:17

Juntada de termo

29/09/2023, 15:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 18/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2022, 13:53

DECISÃO

•21/06/2022, 11:22

19/08/2022, 02:54

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:17

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/07/2022, 21:59

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:53

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

09/06/2022, 07:51

Juntada de termo

09/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:35

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/05/2022, 07:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:43

Juntada de recurso especial (213)

13/05/2022, 15:50

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2021, 17:04

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 15:54

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de T C MENESES SILVA EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2021, 18:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/03/2021, 16:26

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 20:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

16/03/2021, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2021, 14:35

Incluído em pauta para 15/03/2021 09:00:00 Salão do Pleno.

15/03/2021, 08:26

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2021, 11:57

Deliberado em Sessão - Retirado

08/03/2021, 19:09

Juntada de petição

01/03/2021, 15:32

Incluído em pauta para 01/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

28/02/2021, 18:38

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2021, 12:20

Juntada de petição

18/02/2021, 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2021, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2020, 08:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/12/2020, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:23

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 17:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 17:48

DESPACHO

•20/10/2021, 12:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 20:39

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 17:42

DESPACHO

•03/12/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 16:50

SENTENÇA

•05/08/2020, 19:52

DESPACHO

•10/07/2020, 14:38

DESPACHO

•28/05/2020, 08:39

DESPACHO

•13/03/2020, 10:57

DESPACHO

•05/08/2019, 12:01

DESPACHO

•21/08/2018, 16:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2022, 13:53

DECISÃO

•21/06/2022, 11:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 17:48

DESPACHO

•20/10/2021, 12:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 20:39

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 17:42

DESPACHO

•03/12/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 16:50

SENTENÇA

•05/08/2020, 19:52

DESPACHO

•10/07/2020, 14:38

DESPACHO

•28/05/2020, 08:39

DESPACHO

•13/03/2020, 10:57

DESPACHO

•05/08/2019, 12:01

DESPACHO

•21/08/2018, 16:50

DESPACHO

•16/05/2017, 19:06