Procedimento Comum Cível 0800612-42.2021.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800612-42.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 15/07/2022

24/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:19

Juntada de despacho

15/07/2022, 07:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES OAB/MA 21357-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23255 E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO IMPROVIDO. I – Analisando detidamente os autos, verifico que o Magistrado a quo concedeu prazo de 15 (quinze) dias para emenda à inicial, entretanto, decorrido o lapso temporal, não houve cumprimento da determinação judicial, vez que o Recorrente limitou-se a discutir a necessidade da medida. II - Descumprida a determinação do Juízo para que o autor emende a inicial, correta é a extinção sem julgamento do mérito do processo. Inteligência do art. 321, § único c/c art. 485, I, ambos do CPC/2015. III – Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800612-42.2021.8.10.0121 – SÃO BERNARDO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Joaquim Henrique De Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 06 a 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES OAB/MA 21357-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23255 E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800612-42.2021.8.10.0121 – SÃO BERNARDO recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 09:32

Juntada de contrarrazões

27/12/2021, 07:49

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 11:20

Outras Decisões

07/10/2021, 17:37

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 15:05

Acórdão

•20/06/2022, 10:10

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