Procedimento Comum Cível 0801520-26.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 8.163,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BARTOLOMEU FONSECA

Terceiro

VALLOR URBANO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO GUIMARAES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA RAMOS SANTANA MOURA

OAB/CE 30364·CPF·Representa: Autor

JANAINA VIEIRA GALVAO

OAB/MA 16932·CPF·Representa: Autor

JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 12810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BARTOLOMEU FONSECA

Terceiro

VALLOR URBANO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO GUIMARAES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

WASHINGTON LEITE TORRES

CPF

Reu

VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DAYANA RAMOS SANTANA MOURA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de VALLOR URBANO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:01

Sentença

•06/11/2025, 14:31

11/03/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DAYANA RAMOS SANTANA MOURA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de VALLOR URBANO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2026, 15:12

Juntada de juntada de ar

09/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 19:47

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de juntada de ar

05/08/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 19:43

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2025, 06:55

Deferido o pedido de ANTONIA MARIA DA SILVA - CPF: 508.465.583-00 (REQUERENTE)

28/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:52

Juntada de petição

11/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 22:15

Juntada de diligência

30/01/2025, 22:15

Juntada de diligência

30/01/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 23:31

Juntada de Certidão

14/08/2024, 23:31

Decorrido prazo de DAYANA RAMOS SANTANA MOURA em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:15

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:10

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de DAYANA RAMOS SANTANA MOURA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 12:34

Juntada de juntada de ar

11/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros (4) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIA MARIA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DAYANA RAMOS SANTANA MOURA - CE30364, e intimação da parte requerida, VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR - MA12810-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR - MA12810-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62671531 - Despacho, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<SÍNTESE>". Eu, Thayná Sarbosa da Silva, matrícula nº _161463_____, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 19 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 19 de abril de 2022. THAYNA BARBOSA DA SILVA FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801520-26.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Compromisso, Indenização por Dano Moral] AUTOR(A): ANTONIA MARIA DA SILVA

20/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 22:22

Juntada de petição

14/12/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 10:09

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de WASHINGTON LEITE TORRES em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de VALLOR URBANO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES PEREIRA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 21:23

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 22:37

Juntada de Certidão

03/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:38

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2021.

04/02/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:39

Decorrido prazo de TORRES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2019 10:00:00.

16/04/2020, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2020, 17:25

Juntada de diligência

15/04/2020, 17:25

Conclusos para decisão

09/07/2019, 19:30

Juntada de Certidão

09/07/2019, 19:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/02/2019 10:00 2ª Vara Cível de Caxias .

30/04/2019, 17:06

Juntada de ata da audiência

30/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 23:12

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 11:32

Juntada de contestação

19/02/2019, 22:34

Juntada de protocolo

14/02/2019, 13:16

Juntada de protocolo

11/02/2019, 23:50

Juntada de termo

11/02/2019, 13:54

Juntada de termo

11/02/2019, 13:53

Juntada de termo

11/02/2019, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 06/02/2019 10:00:00.

07/02/2019, 01:16

Juntada de termo

23/01/2019, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 10:00

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 10:00.

17/12/2018, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 11:14

Expedição de Mandado

23/11/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:39

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/02/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:37

Conclusos para decisão

19/04/2017, 00:21

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 00:21

Decisão

•28/06/2025, 17:59

Despacho

•06/12/2024, 08:51

Despacho

•19/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:56

Despacho

•27/10/2022, 12:36

Despacho

•26/03/2022, 22:22

Despacho

•14/05/2021, 21:23

Despacho

•26/01/2021, 14:39

Ata da Audiência

•30/04/2019, 17:06

Despacho

•19/11/2018, 17:39

Despacho

•18/12/2017, 16:37