Recurso Inominado Cível 0801731-27.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 06.***.***.0001-84

Autor

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COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA 10860•Representa: PASSIVO

CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA

OAB/MA 19599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 13:09

Baixa Definitiva

09/12/2021, 13:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:39

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:39

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2021, 15:01

DESPACHO

•08/10/2021, 11:07

Reportar Problema

legal

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DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 09:15

DECISÃO

•13/08/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•31/05/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:17

DECISÃO

•04/03/2021, 15:25