Interdição/Curatela 0800205-42.2020.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0800205-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:34

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PRISCILA MUNIZ PINHEIRO REGO CURATELA DE: PLINIO MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS OAB: MA18648 DECISÃO Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0800205-42.2020.8.10.0001 Trata-se de Ação de Curatela manejada por PRISCILA MUNIZ PINHEIRO, em favor de seu irmão, PLINIO MUNIZ PINHEIRO, em que há pedido de alvará para alienar veículo de sua titularidade PEUGEOT 207HB XR, Placa NWY 1346, Renavan:323246389, Chassi: 8AD2MKFWXBG067900, Ano 2011/2011, motivo pelo qual defiro. Consta Manifestação favorável do Ministério Público. Dessa forma, determino a expedição de alvará judicial autorizando a curadora PRISCILA MUNIZ PINHEIRO REGO, RG: 86000498-8, CPF: 996.791.593-53, a proceder a todos os atos necessários para a alienação e transferência do veículo de da marca/modelo PEUGEOT 207HB XR, Placa NWY1346, Renavan:323246389, Chassi: 8AD2MKFWXBG067900, Ano 2011/2011 de propriedade de PLINIO MUNIZ PINHEIRO, RG: 89063098-4, CPF: 653.355.033-00, devendo o produto da venda ser depositado em conta poupança em nome do curatelado, com a devida prestação de contas nos autos, sob pena de ser tornado sem efeito este alvará e cancelamento do registro de transferência do referido bem. Ressalvo, na oportunidade, o direito de eventuais terceiros e o direito de evicção. Sem custas do selo do alvará. Após, arquive-se. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado/alvará judicial com validade de 60 (sessenta) dias contados do recebimento. DR. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, INTERDIÇÃO E ALVARÁ

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:03

Outras Decisões

08/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/04/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:08

Juntada de petição

17/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:30

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 11:35

Despacho

•08/03/2022, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS em 29/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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