Apelação / Remessa Necessária 0007190-36.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.828.314,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 08:53

Baixa Definitiva

19/08/2024, 08:53

Juntada de termo

19/08/2024, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 08:51

Desentranhado o documento

19/08/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 08:48

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 08:53

Baixa Definitiva

19/08/2024, 08:53

Juntada de termo

19/08/2024, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 08:51

Desentranhado o documento

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2023, 10:11

19/08/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 08:48

Juntada de petição

21/02/2024, 21:41

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:42

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 11:56

Juntada de petição

07/11/2023, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2023, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:04

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 18:50

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 18:50

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

17/08/2023, 13:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/08/2023, 20:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/08/2023, 20:35

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 17:09

Recurso Especial não admitido

20/06/2023, 18:45

Negado seguimento ao recurso

20/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:58

Juntada de termo

16/06/2023, 08:58

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 18:15

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 18:30

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:29

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/05/2023, 22:51

Juntada de recurso especial (213)

22/05/2023, 22:49

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:25

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 11:26

Juntada de petição

26/02/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:29

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 11:13

Juntada de contrarrazões

14/11/2022, 11:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2022, 08:51

Juntada de petição

26/09/2022, 22:48

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido em parte

31/08/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2022, 08:32

Juntada de petição

16/08/2022, 10:24

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2022, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2022, 07:58

Juntada de petição

12/08/2022, 23:29

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2022, 12:31

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2022, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2022, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2022, 08:19

Juntada de petição

27/07/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2022, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 08:04

Juntada de petição

08/07/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 10:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2022, 12:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/04/2022, 11:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:41

DESPACHO

•17/08/2023, 18:13

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

•14/08/2023, 20:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 16:16

DECISÃO

•20/06/2023, 18:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 10:09

DESPACHO

•04/11/2022, 15:02

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:04

DESPACHO

•15/04/2022, 15:15

DESPACHO

•17/12/2021, 10:38

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:41

DESPACHO

•17/08/2023, 18:13

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

•14/08/2023, 20:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 16:16

DECISÃO

•20/06/2023, 18:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 10:09

DESPACHO

•04/11/2022, 15:02

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:04

DESPACHO

•15/04/2022, 15:15

DESPACHO

•17/12/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 12:13