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Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO BATISTA-MA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 26/07/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Todas as movimentações(49)