Procedimento Comum Cível 0002199-68.2016.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.260,58

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JOSE DINIZ DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE DINIZ DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:18

Juntada de despacho

17/05/2022, 13:17

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BMG S/A. Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi OAB/MA 911-A. Apelado: José Diniz de Souza. Advogado: Wlisses Pereira Sousa OAB/MA 5.697. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. DEVER DE COOPERAÇÃO DE TODOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 Apelação Cível nº 0002199-68.2016.8.10.0102

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:15

Juntada de petição

17/11/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 14:27

Juntada de Certidão

17/11/2020, 08:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/11/2020, 14:00

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:00

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 13:21

Acórdão (expediente)

•19/04/2022, 10:14

Acórdão

•05/04/2022, 10:47

Despacho

•22/09/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:40