Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033130-08.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.162,48

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIEGO MENEZES SOARES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIEGO MENEZES SOARES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:54

Juntada de petição

14/08/2025, 16:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:25

Juntada de petição

22/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:54

Juntada de petição

14/08/2025, 16:49

Documentos

Petição

•15/04/2026, 14:05

Despacho

•01/12/2025, 10:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:25

Juntada de petição

22/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:57

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024

09/02/2024, 11:34

Juntada de petição

17/01/2024, 19:59

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:20

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 20:41

Extinto o processo por desistência

21/09/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:54

Juntada de petição

09/06/2023, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:06

Juntada de petição

17/11/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 10:12

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:54

Juntada de petição

10/06/2022, 16:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MAPE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033130-08.2012.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 14:28

Despacho

•17/07/2025, 13:02

Petição

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•23/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:37

Petição

•17/01/2024, 19:59

Sentença

•21/09/2023, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:05