Procedimento Comum Cível 0800281-96.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

17/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de ELANE SOUZA LOBATO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 17:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:55

Juntada de despacho

19/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2022, 17:52

Juntada de Ofício

10/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:02

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 19:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

17/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de ELANE SOUZA LOBATO em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:43

Acórdão (expediente)

•24/04/2023, 15:25

18/06/2023, 11:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 17:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:55

Juntada de despacho

19/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2022, 17:52

Juntada de Ofício

10/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:02

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:42

Decorrido prazo de ELANE SOUZA LOBATO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:41

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800281-96.2020.8.10.0088 AUTOR(A): CICERO FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). RESOLVE: Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Serve o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 12:27

Juntada de apelação cível

29/04/2022, 09:46

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:38

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800281-96.2020.8.10.0088. Requerente: CICERO FERNANDES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO BORRALHO JUNIOR - MA9322-A, ELANE SOUZA LOBATO - MA18607 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 63614961 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800281-96.2020.8.10.0088. Requerente: CICERO FERNANDES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO BORRALHO JUNIOR - MA9322-A, ELANE SOUZA LOBATO - MA18607 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 63614961 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO FERNANDES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO BORRALHO JUNIOR - MA9322-A, ELANE SOUZA LOBATO - MA18607 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Posto isto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a postulação inicial, e julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Por fim, condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, no entanto, uma vez que deferida a gratuidade, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. UMA VIA DESTA SENTENÇA, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo". Governador Nunes Freire/MA, 19 de abril de 2022, Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo. Sentença (expediente) - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800281-96.2020.8.10.0088

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:20

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:52

Juntada de petição

31/05/2021, 15:59

Juntada de petição

25/05/2021, 15:17

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de ELANE SOUZA LOBATO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 05:04

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão

05/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:39

Juntada de petição

05/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:31

Juntada de petição

01/02/2021, 17:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 10:29

Juntada de contestação

21/05/2020, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:47

Acórdão

•24/04/2023, 09:53

Despacho

•28/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:27

Sentença (expediente)

•19/04/2022, 10:20

Sentença

•18/04/2022, 15:10

Despacho

•22/02/2021, 19:39

Decisão

•26/03/2020, 09:52