Procedimento Comum Cível 0802072-17.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 07:27

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:23

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:54

Juntada de petição

28/03/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:05

Juntada de petição

26/01/2023, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 10:13

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

17/01/2023, 08:37

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 07:27

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:23

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:06

Juntada de petição

28/03/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:05

Juntada de petição

26/01/2023, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 10:13

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

17/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

05/01/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 07:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:57

Juntada de petição

25/10/2022, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 09:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:00

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:59

Processo Desarquivado

05/10/2022, 08:55

Juntada de petição

14/06/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUANA FRANCISCA CABRAL MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que já foi certificado pela Secretaria Judicial a remessa do recurso de Apelação ao TRF da 1ª Região, em autos apartados, via sistema PJE, infere-se que enquanto o recurso estiver pendente de apreciação pelo juízo ad quem não cabe qualquer outra intervenção deste juízo no presente feito, e consequentemente, determino as seguintes providências a serem cumpridas pela Secretaria Judicial: 1.1. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, enquanto não for comunicado a este juízo quanto ao trânsito em julgado do acórdão do TRF da 1ª Região nos autos da Apelação Cível; 1.2.Em seguida, sendo comunicado pelo TRF da 1ª Região o julgamento da Apelação Cível, com o trânsito em julgado do acórdão, reativem-se os presentes autos, mediante o desarquivamento, por ato ordinatório, e junte-se as peças processuais da instância superior aos presentes autos; 1.3. Ato contínuo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0802072-17.2020.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, em caso de procedência da ação ou condenação em honorários advocatícios sucumbenciais; 1.4. Caso seja julgado improcedente o pedido, e não havendo honorários a serem executados, após o cumprimento das diligências do item 1.2 supra, rearquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. 2. Intimem-se as partes. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da Primeira Vara

08/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 00:31

Outras Decisões

06/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:13

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:12

Juntada de petição

29/04/2022, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802072-17.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUANA FRANCISCA CABRAL MOURA Advogado(s) do reclamante: MATEUS BEZERRA ATTA (OAB 13752-MA) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - De acordo com o art. 126, § 1ª, do Código de Normas da CGJ/MA e do Art. 1º, XIV, da Portaria-TJ 25612018, faço remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pedreiras/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 11:34

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:33

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:31

Juntada de petição

08/02/2022, 18:28

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 08:46

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:28

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 17:30 1ª Vara de Pedreiras .

06/04/2021, 17:23

Juntada de petição

06/04/2021, 15:26

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 23:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 17:30 1ª Vara de Pedreiras.

19/03/2021, 23:21

Outras Decisões

19/03/2021, 22:53

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:58

Juntada de petição

01/12/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2020, 12:32

Juntada de CONTESTAÇÃO

13/11/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:29

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:51

Juntada de petição

29/10/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:00

Decisão

•06/06/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:33

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:00

Decisão

•06/06/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:33

Sentença

•13/12/2021, 08:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/04/2021, 17:23

Decisão

•19/03/2021, 22:53

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:32

Despacho

•10/11/2020, 11:29

Despacho

•04/10/2020, 17:26