Execução Fiscal 0013476-98.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 285.157,15

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ORLEANS RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

GARDENIA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 21:05

Juntada de diligência

24/08/2025, 21:05

Juntada de diligência

24/08/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:23

Juntada de petição

07/10/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:37

Todas as movimentações(48)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 21:05

Juntada de diligência

24/08/2025, 21:05

Juntada de diligência

24/08/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:23

Juntada de petição

07/10/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ORLEANS RAMOS CAVALCANTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 09:54

Juntada de diligência

18/06/2024, 09:54

Juntada de diligência

18/06/2024, 09:54

Juntada de diligência

18/06/2024, 09:51

Juntada de diligência

18/06/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:31

Juntada de diligência

17/06/2024, 12:31

Juntada de diligência

17/06/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:51

Juntada de petição

08/07/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:36

Juntada de diligência

07/02/2023, 15:07

Juntada de diligência

26/01/2023, 18:17

Mandado devolvido dependência

26/01/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:36

Juntada de Mandado

26/01/2023, 11:36

Juntada de termo

10/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Juntada de petição

10/06/2022, 11:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0013476-98.2013.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 16:04

Despacho

•15/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:37

Despacho

•09/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:05