Procedimento Comum Cível 0805845-74.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805845-74.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

28/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA), EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), BEROALDO PEREIRA DE MELO (OAB 18272-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 20 de maio de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0805845-74.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA), EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), BEROALDO PEREIRA DE MELO (OAB 18272-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 20 de maio de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0805845-74.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:26

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:39

Juntada de despacho

17/05/2022, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB/MA 11175) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. JUROS DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. I. É cediço que os juros de carência são aqueles cobrados no interstício existente entre a efetiva liberação do numerário ao contratante e a data do pagamento da primeira parcela do empréstimo, sendo lícita sua cobrança desde que haja expressa previsão contratual. II. Com efeito, não há que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência, visto que a consumidora fora devidamente cientificada dos termos do contrato, inexistindo, portanto, ofensa ao direito à informação e, via de consequência, cometimento de ato ilícito pelo apelado, uma vez que as partes, no exercício de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora questionado, estando previamente esclarecida dos encargos decorrentes da operação. III. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805845-74.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer ambos os recurso e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Joaquim Henrique De Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 04 a 11 de abril de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/04/2022, 00:00

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Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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