Procedimento Comum Cível 0832758-45.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0832758-45.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832758-45.2020.8.10.0001. AUTORES: FRANCO NICOLETTI, GRUPPO NICOLETTI LIMITED, MEMPS PORTUARIA LTDA. Advogado/Autoridade dos AUTORES: WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860 REUS: ENE PIRES DE OLIVEIRA, MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogados/Autoridades dos REUS: FARME DELANO SILVA DE FREITAS - MA8919, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 DECISÃO 1. Examino o pedido de provas e, ao fazê-lo, entendo pertinente a produção de prova oral, eis que o ponto controverso refere-se a matéria fática. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.05.2022, às 09h:00min. Ficam desde logo cientificados os advogados e as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar. CEP: 65.076-820. A presente convocação foi designada em consonância com as diretrizes de distanciamento social impostas em razão da pandemia da COVID-19. Assim, a fim de evitar aglomerações, é de extrema importância que as partes e advogados compareçam no horário estabelecido e, preferencialmente, desacompanhados. No mesmo sentido, é obrigatório que as partes, testemunhas e seus advogados portem máscara facial cobrindo nariz e boca, devendo, ainda, estarem munidos de documento comprobatório evidenciando aplicação de duas doses vacinais e/ou passaporte sanitário. 2. As partes deverão arrolar as testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de desistência em sua oitiva. Fica dispensada tal providência, acaso já indicadas durante a tramitação processual. 3. Informo que, caberão aos respectivos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (ressalvado os casos previstos no art. § 4o, do art. 455), cuja intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, podendo, em todo caso, a parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima referida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere importará na desistência da inquirição da testemunha (inteligência do art. 455, do CPC/2015). 4. Defiro o depoimento pessoal do autor, portanto, intime-se, pessoalmente, FRANCO NICOLETTI, via POSTAL, com aviso de recebimento, para prestar depoimento pessoal, com advertência de que, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-à aplicada pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1O, do CPC/2015. Frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. 5. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do réu, portanto, intime-se, pessoalmente, ENE PIRES DE OLIVEIRA, via Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal, com advertência de que, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada pena de confesso, nos termos do Art. 385, § 1O, do CPC/2015. 6. À Secretaria para promover o cadastro da audiência perante o sistema PJe. 7. As questões pendentes suscitadas durante a marcha processual são examinadas na audiência acima designada. Intimem-se. Cumpra-se. UMA VIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível.

20/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FARME DELANO SILVA DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825089-38.2020.8.10.0001

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(27)