Procedimento Comum Cível 0801591-71.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801591-71.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:57

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARDOZO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 17 de maio de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0801591-71.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:33

Recebidos os autos

17/05/2022, 10:52

Juntada de despacho

17/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Graças Cardozo. Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento OAB/MA 15.389. Apelado: Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022 Apelação Cível nº 0801591-71.2021.8.10.0034

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2021, 07:11

Juntada de termo de juntada

25/07/2021, 07:10

Juntada de contrarrazões

21/07/2021, 20:04

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:33

Acórdão (expediente)

•19/04/2022, 10:52

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo de juntada

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(44)