Procedimento Comum Cível 0800743-11.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800743-11.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

13/08/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:52

Juntada de despacho

17/05/2022, 10:41

Recebidos os autos

17/05/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Cezar de Carvalho. Advogados: Géssica Hianara Cardoso Ferreira OAB/MA 20.286 e outro. Apelado: Banco Cetelem S/A. Advogadas: Suellen Poncell do Nascimento Duarte OAB/PE 28.490 e outra. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. EXPRESSA ANUÊNCIA. DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022 Apelação Cível nº 0800743-11.2020.8.10.0102

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2021, 20:11

Juntada de petição

26/04/2021, 17:55

Juntada de petição

26/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:50

Juntada de apelação cível

17/03/2021, 10:50

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:33

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 13:35

Acórdão (expediente)

•19/04/2022, 10:57

—

Partes do Processo(27)

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/03/2021 23:59:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 09/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 05/03/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(34)