Procedimento Comum Cível 0822401-74.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 80.653,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ZEIR DA SILVA LIMA

CPF

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA

Terceiro

SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO

OAB/MA 10189·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES

OAB/MA 7563·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:32

Juntada de despacho

30/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:18

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 16:34

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:21

Juntada de apelação

02/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

13/07/2023, 01:30

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:32

Juntada de despacho

30/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:32

Acórdão

•31/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:18

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 16:34

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:21

Juntada de apelação

02/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

13/07/2023, 01:30

Publicado Intimação em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:46

Publicado Intimação em 04/04/2023.

14/04/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

14/04/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

11/04/2023, 22:53

Publicado Intimação em 24/02/2023.

11/04/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 11:20, 5ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2023, 18:52

Juntada de protocolo

17/03/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:39

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 11:20 5ª Vara Cível de São Luís.

15/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:19

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822401-74.2018.8.10.0001. AUTOR: ZEIR DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO - MA10189 REU: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO - MA6680-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES - MA7563 DESPACHO Considerando que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou as metas nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2022. Considerando que a meta 2 do CNJ prioriza o julgamento dos processos mais antigos de todos os seguimentos considerando a data da distribuição. Considerando que este juízo tem dispensado fiel observância às determinações emanadas do CNJ e do Tribunal de Justiça do Maranhão. Determino que a Secretaria Judicial promova a inclusão destes autos na lista para julgamento, observando criteriosamente a data da distribuição, com o escopo de que este juízo prossiga com o julgamento dos feitos atento a correspondente ordem, ressalvadas as prioridades legais. Cumpra-se. São Luís(MA), 07 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:20

Juntada de petição

07/02/2022, 13:55

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:37

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

26/08/2021, 16:51

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:12

Juntada de Certidão

09/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 12:40

Juntada de petição

04/08/2021, 21:25

Juntada de petição

04/08/2021, 11:09

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 09:08

Juntada de Certidão

07/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:57

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:30

Juntada de laudo pericial

02/05/2021, 21:12

Juntada de Certidão

14/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:28

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2021, 13:33

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 10:26

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:46

Juntada de Certidão

09/02/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:36

Juntada de Certidão

02/02/2021, 14:36

Juntada de laudo

30/12/2020, 21:04

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 09:28

Juntada de Carta ou Mandado

03/12/2020, 15:29

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 16:10

Juntada de petição

23/11/2020, 16:46

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:15

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:18

Juntada de Certidão

08/10/2020, 21:56

Decorrido prazo de SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:32

Juntada de diligência

24/09/2020, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 21:20

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:34

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:57

Juntada de Certidão

25/08/2020, 18:42

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 17:00

Outras Decisões

04/08/2020, 11:07

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:51

Juntada de Certidão

03/08/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:40

Decorrido prazo de SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Juntada de petição

20/07/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 10:45

Juntada de laudo

08/06/2020, 22:15

Decorrido prazo de ZEIR DA SILVA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de ZEIR DA SILVA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:31

Juntada de petição

03/06/2020, 13:52

Juntada de petição

13/05/2020, 15:53

Juntada de petição

29/04/2020, 11:19

Juntada de Mandado

24/04/2020, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 16:32

Juntada de Certidão

23/04/2020, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2020, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019, 13:40

Juntada de Certidão

20/03/2019, 13:39

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:43

Decorrido prazo de ZEIR DA SILVA LIMA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:43

Decorrido prazo de SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 15:15

Juntada de petição

07/12/2018, 19:21

Juntada de petição

07/12/2018, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 12:49

Juntada de contestação

31/10/2018, 21:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/10/2018 11:00 5ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2018, 13:22

Decorrido prazo de SUPPORT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:42

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:42

Decorrido prazo de ZEIR DA SILVA LIMA em 06/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 17:48

Juntada de Certidão

24/09/2018, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2018, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2018, 13:29

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 11:00.

22/08/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 10:57

Despacho

•09/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:58

Sentença

•04/07/2023, 12:48

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•15/02/2023, 12:30

Despacho

•07/04/2022, 22:41

Despacho

•09/12/2021, 22:37

Despacho

•05/07/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:26

Despacho

•03/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:10

Despacho

•05/11/2020, 17:15

Despacho

•31/08/2020, 12:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:32

Acórdão

•31/03/2025, 16:50

Despacho

•09/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:58

Sentença

•04/07/2023, 12:48

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•15/02/2023, 12:30

Despacho

•07/04/2022, 22:41

Despacho

•09/12/2021, 22:37

Despacho

•05/07/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:26

Despacho

•03/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:10

Despacho

•05/11/2020, 17:15

Despacho

•31/08/2020, 12:34

Decisão

•04/08/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:45

Decisão

•22/04/2020, 17:21

Despacho

•21/01/2020, 12:00

Despacho

•21/08/2018, 13:40