Reintegração / Manutenção de Posse 0818555-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.527,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ADAILTON DE JESUS PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MANOEL GREGORIO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

MARIZAURA PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MAURO JORGE PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS

OAB/MA 12551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADAILTON DE JESUS PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MANOEL GREGORIO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

MARIZAURA PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MAURO JORGE PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO

CPF

Autor

CANDIDA CONSTANCIA RIBEIRO NETA

CPF

Autor

VICTOR GONZALVEZ DIAS

Terceiro

LUCIENE FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

GILSON ALMEIDA AGUIAR

Terceiro

VICTOR GONZALVEZ DIAS

Reu

MARIZAURA PACHECO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIENE FERREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON ALMEIDA AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

18/04/2026, 16:09

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/04/2026, 19:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:53

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•20/04/2026, 16:34

Decisão

•07/04/2026, 19:58

19/04/2026, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

18/04/2026, 16:09

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/04/2026, 19:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:20

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 21:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:09

Juntada de petição

04/09/2025, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 12:36

Juntada de petição

01/09/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 17:52

Outras Decisões

29/08/2025, 16:08

Juntada de petição

06/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de VICTOR GONZALVEZ DIAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Outras Decisões

14/07/2025, 20:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

14/07/2025, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 19:48

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:48

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:48

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:44

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 19:41

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:41

Juntada de diligência

09/07/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 18:22

Juntada de diligência

09/07/2025, 18:22

Juntada de diligência

09/07/2025, 18:22

Juntada de petição

09/07/2025, 13:08

Juntada de petição

04/07/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 14:47

Juntada de diligência

27/06/2025, 14:47

Juntada de diligência

27/06/2025, 14:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

17/06/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 21:23

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2018 10:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

11/06/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 10:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

11/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:14

Juntada de petição

06/06/2025, 11:41

Juntada de petição

03/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 22:21

Juntada de diligência

30/05/2025, 22:21

Juntada de diligência

30/05/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 12:14

Juntada de diligência

30/04/2025, 12:14

Juntada de diligência

30/04/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 19:04

Juntada de diligência

25/04/2025, 19:04

Juntada de diligência

25/04/2025, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 15:34

Juntada de diligência

17/04/2025, 15:34

Juntada de diligência

17/04/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 15:27

Juntada de diligência

17/04/2025, 15:27

Juntada de diligência

17/04/2025, 15:27

Juntada de diligência

17/04/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 13:12

Juntada de diligência

17/04/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

05/04/2025, 00:05

Juntada de petição

31/03/2025, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

28/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:53

Juntada de petição

03/02/2025, 15:55

Juntada de petição

14/01/2025, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 22:04

Desentranhado o documento

12/01/2025, 22:00

Desentranhado o documento

12/01/2025, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:28

Juntada de réplica à contestação

09/12/2024, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 00:56

Outras Decisões

08/11/2024, 18:20

Juntada de petição

03/10/2024, 23:15

Juntada de petição

28/08/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de VICTOR GONZALVEZ DIAS em 16/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:57

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 11:05

Juntada de petição

11/06/2024, 18:10

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:09

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:49

Juntada de petição

29/02/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

02/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 16:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº 0803987-62.2017.8.10.0001

13/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:37

Juntada de petição

04/07/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:34

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818555-49.2018.8.10.0001. AUTOR: MARINETE DA CONCEICAO PACHECO, MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS - OAB/MA 12551 REU: VICTOR GONZALVEZ DIAS DESPACHO Visto que o terreno em questão encontra-se arrolado nos autos do processo nº 0803987-62.2017.8.10.0001, que tramita na 5ª Vara da Família, reitero a determinação contida em despacho de ID. 46024034, pelo que, deve-se aguardar o julgamento do referido processo por medida de segurança jurídica e risco de irreversibilidade da medida. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:59

Juntada de petição

21/01/2022, 12:47

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 13:08

Juntada de petição

07/06/2021, 17:55

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:17

Juntada de petição

22/04/2021, 22:02

Juntada de termo

20/04/2021, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2021, 10:40

Juntada de petição

05/03/2021, 21:27

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 17:56

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:24

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:15

Juntada de Certidão

13/01/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:28

Decorrido prazo de MARINETE DA CONCEICAO PACHECO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:31

Conclusos para decisão

08/04/2020, 21:18

Juntada de Certidão

08/04/2020, 21:18

Juntada de termo

24/10/2019, 12:25

Decorrido prazo de VICTOR GONZALVEZ DIAS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:29

Juntada de diligência

16/10/2019, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 19:00

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO PACHECO CARNEIRO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARINETE DA CONCEICAO PACHECO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:42

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:26

Juntada de Certidão

26/08/2019, 14:25

Juntada de protocolo

30/07/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:47

Juntada de petição

18/02/2019, 14:43

Decorrido prazo de VICTOR GONZALVEZ DIAS em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 17:06

Juntada de petição

25/10/2018, 11:07

Juntada de diligência

23/10/2018, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 09:34

Decorrido prazo de VICTOR GONZALVEZ DIAS em 21/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 09:16

Juntada de petição

18/09/2018, 11:05

Juntada de ata da audiência

13/09/2018, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 08:16

Juntada de diligência

04/09/2018, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 09:33

Expedição de Mandado

24/08/2018, 17:45

Juntada de Mandado

24/08/2018, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 16:05

Expedição de Mandado

25/07/2018, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 09:23

Expedição de Mandado

25/07/2018, 09:23

Audiência de justificação designada para 12/09/2018 10:00.

25/07/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 10:48

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 10:41

Despacho

•17/12/2025, 18:14

Despacho

•08/10/2025, 19:39

Decisão

•29/08/2025, 16:08

Ata da Audiência

•14/07/2025, 20:13

Despacho

•11/06/2025, 16:17

Despacho

•02/06/2025, 22:29

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•08/01/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 18:20

Despacho

•07/08/2024, 19:21

Despacho

•27/05/2024, 19:59

Documento Diverso

•29/02/2024, 18:42

Decisão

•13/10/2023, 09:44

Todos os documentos(23)

Petição

•20/04/2026, 16:34

Decisão

•07/04/2026, 19:58

Despacho

•17/12/2025, 18:14

Despacho

•08/10/2025, 19:39

Decisão

•29/08/2025, 16:08

Ata da Audiência

•14/07/2025, 20:13

Despacho

•11/06/2025, 16:17

Despacho

•02/06/2025, 22:29

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•08/01/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 18:20

Despacho

•07/08/2024, 19:21

Despacho

•27/05/2024, 19:59

Documento Diverso

•29/02/2024, 18:42

Decisão

•13/10/2023, 09:44

Despacho

•06/06/2023, 20:20

Despacho

•08/04/2022, 10:26

Despacho

•21/05/2021, 09:46

Despacho

•19/02/2021, 10:31

Despacho

•22/05/2020, 10:31

Despacho

•13/09/2019, 11:42

Despacho

•08/07/2019, 10:03

Despacho

•16/07/2018, 10:48