Agravo em Recurso Especial 0000424-43.2015.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

CLAUDENOR BARBOSA MOURA

CPF

Reu

MARCIO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

ANNARA CRISTINA DE SOUSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ILANY CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA 14658·CPF·Representa: Réu

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

04/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/11/2025, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20