Execução Fiscal 0017062-42.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1996

Valor da Causa

R$ 33.425,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY JOAQUIM BEZERRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 6979·Representa: Réu

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

OAB/MA 11284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IMECOL IMPLANTES CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/02/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de IMECOL IMPLANTES CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de RUY JOAQUIM BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:35

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/02/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 17:02

Sentença

•21/06/2023, 16:05

23/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de IMECOL IMPLANTES CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de RUY JOAQUIM BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:35

Juntada de termo

10/11/2023, 13:57

Juntada de petição

29/07/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 16:05

Juntada de petição

18/04/2023, 21:28

Juntada de petição

17/04/2023, 08:57

Juntada de petição

16/04/2023, 23:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:51

Juntada de petição

24/01/2023, 14:24

Juntada de petição

23/01/2023, 19:39

Juntada de petição

23/01/2023, 19:34

Juntada de petição

23/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/10/2022 23:59.

06/12/2022, 03:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de IMECOL IMPLANTES CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: IMECOL IMPLANTES CIRURGICO ORTOPEDICO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017062-42.1996.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:08

Juntada de petição

11/11/2021, 08:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 09:05

Despacho

•03/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08