Inventário 0800944-09.2021.8.10.0121 - TJMA

Inventário 0800944-09.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A DEMANDADO(S): SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800944-09.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ADILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. Trata-se de requerimento de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ocasião do falecimento de CELIA CRISTINA PEREIRA DOS REIS, tendo como requerente MARIA HELENA FIRMO DA COSTA e outros. O Instituto Nacional do Seguro Social informa que a falecida não é instituidora de nenhuma pensão por morte perante a autarquia (ID. 60125108). Com vista dos autos, o Ministério Público se manifesta pela nomeação de inventariante (ID. 61482519). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Defiro o processo de arrolamento sumário e nomeio, como inventariante, a Sra. ADILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA, independentemente da lavratura de termo (art. 660, CPC). Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável do bem deixado por Celia Cristina Pereira dos Reis (precatório nº 0005769-14.2015.8.10.0000, no valor de R$ 114.521,70), ressalvados os direitos de terceiros, erros ou omissões. Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se os formais ou a carta de adjudicação, conforme o caso. Intimem-se, ainda, as Fazendas Públicas Municipal e Estadual nos quais os bens partilhados ou adjudicados se situam, a fim de que, em sendo o caso, procedam na via administrativa aos lançamentos dos impostos eventualmente devidos (CPC, §§ do art. 659). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

20/04/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(18)