Execução Fiscal 0802002-19.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 472.104,57

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

N DE SOUSA DOMINGUES - ME

CNPJ

Reu

NELIO DE SOUSA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:41

Juntada de petição

29/09/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:28

Juntada de petição

25/06/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:06

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•10/07/2025, 11:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:41

Juntada de petição

29/09/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:28

Juntada de petição

25/06/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:06

Juntada de petição

27/05/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:34

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:34

Juntada de petição

28/04/2025, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:59

Juntada de petição

09/01/2025, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:01

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:10

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:55

Juntada de petição

19/09/2024, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 10:22

Juntada de petição

11/08/2024, 13:57

Outras Decisões

08/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:18

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de N DE SOUSA DOMINGUES - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Juntada de petição

20/05/2024, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 14:11

Expedido alvará de levantamento

18/05/2024, 21:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:10

Juntada de petição

16/04/2024, 19:04

Juntada de petição

16/04/2024, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 17:22

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2024, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:32

Juntada de petição

22/01/2024, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 14:53

Outras Decisões

29/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:43

Juntada de petição

23/11/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:22

Juntada de petição

25/08/2023, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:30

Publicado Citação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:07

Juntada de Edital

21/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:51

Juntada de petição

14/03/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 11:08

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de NELIO DE SOUSA DOMINGUES em 16/09/2022 23:59.

27/10/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 17:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de N DE SOUSA DOMINGUES - ME em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de N DE SOUSA DOMINGUES - ME em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:25

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802002-19.2019.8.10.0056. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: N DE SOUSA DOMINGUES - ME e outros Finalidade: CITAR o executado N DE SOUSA DOMINGUES - ME, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar dívida com os acréscimos legais, na quantia de R$ 472.104,57 (quatrocentos e setenta e dois mil e cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos) ou garanta a execução sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e necessários. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juíza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 16 de Julho de 2021. Eu, Jaira Ramos, Auxiliar Judiciária, digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS webmail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Natureza: EXECUÇÃO FISCAL

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:56

Juntada de Edital

11/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:41

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de NELIO DE SOUSA DOMINGUES em 24/08/2021 23:59.

29/08/2021, 10:52

Publicado Citação em 23/07/2021.

27/07/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 12:07

Juntada de Edital

16/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 13:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:06

Juntada de petição

05/04/2021, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 13:27

Juntada de Certidão

22/06/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 14:25

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:49

Decisão

•06/05/2025, 09:54

Despacho

•19/03/2025, 11:00

Decisão

•07/10/2024, 18:29

Decisão

•08/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:17

Despacho

•18/05/2024, 21:55

Decisão

•08/03/2024, 11:23

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 15:48

Decisão

•19/11/2023, 19:32

Decisão

•25/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•10/07/2025, 11:03

Decisão

•06/05/2025, 09:54

Despacho

•19/03/2025, 11:00

Decisão

•07/10/2024, 18:29

Decisão

•08/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:17

Despacho

•18/05/2024, 21:55

Decisão

•08/03/2024, 11:23

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 15:48

Decisão

•19/11/2023, 19:32

Decisão

•25/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:32

Despacho

•20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:07

Despacho

•31/03/2022, 21:05

Despacho

•04/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:27

Despacho

•10/09/2019, 14:25