Cumprimento de sentença 0800958-08.2019.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800958-08.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:22

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:18

Juntada de petição

09/08/2022, 17:49

Publicado Notificação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a) advogado(a)(s) acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 1.734,33 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme conta de custas juntada no movimento do Id 71328953, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Ressaltando-se que o valor em referência deverá ser recolhido à conta do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, através de Guia de Arrecadação a ser retirada na Secretaria Judicial desta Vara, ou acessando-se o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), aba advogado, no link Gerador de Custas. Bom Jardim/MA, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. JANARY SILVA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800958-08.2019.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 10:36

Juntada de certidão da contadoria

13/07/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 08/06/2022

13/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 02:36

Documentos

Sentença (expediente)

•16/05/2022, 14:52

Sentença

•13/05/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO RODRIGUES CHAVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800958-08.2019.8.10.0074 Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Francisco Rodrigues Chaves em face do Banco Pan S/A. Em id. 27011787, sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Em id. 65075894, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido: Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Por sua vez, dispõe o art. 139, inc. V do CPC: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no id. 65075894. Ressalte-se ser plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Nesse sentido são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Tentativa de conciliação. Termo final. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença. O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível." (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11.ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 403. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo celebrado entre as partes. Custas pelo requerido, dispensando-se o pagamento das despesas remanescentes, se existirem (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se as partes do teor desta decisão, servindo ela como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

17/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Notificação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão da contadoria

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

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