Execução de Título Extrajudicial 0003933-47.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.091,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

MARIA DE FRANCA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELVACI REBELO MATOS

OAB/MA 6551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 15:50

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:49

Juntada de petição

30/07/2024, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:33

Juntada de petição

09/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:11

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:11

Juntada de petição

31/10/2023, 15:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 15:50

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:49

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 09:11

Decisão

•24/07/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:49

Juntada de petição

30/07/2024, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:33

Juntada de petição

09/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:11

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:11

Juntada de petição

31/10/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/10/2023, 18:08

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:39

Juntada de petição

15/06/2023, 16:44

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:56

Publicado Intimação em 07/02/2023.

15/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:51

Juntada de petição

13/02/2023, 10:49

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

05/02/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

04/02/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 14:11

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:27

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:21

Juntada de petição

13/05/2022, 23:17

Juntada de petição

29/04/2022, 11:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003933-47.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 EXECUTADO: MARIA DE FRANCA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Portanto, verifica-se a questão atinente à suposta nulidade da citação por edital, sendo certo se tratar de matéria de ordem pública inserta no estreito, rol daquelas suscitáveis em sede de objeção de pré-executividade, porém, em que pese a possibilidade de discussão do tema nessa via, nenhuma razão assiste à Executada. Diante disso, como não restara consubstanciados os requisitos para o acatamento da exceção em comento, já que não ficou demonstrada a existência de vício que poderia ser reconhecido de ofício e de plano pelo julgador, entendo que tal exceção não merece prosperar. Isto posto, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento sedimentado do STJ: (…) O Superior Tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do ERESP 1.048.043/sp, de relatoria do Min. Hamilton Carvalhido, julgado pela corte especial em 17.6.2009 e publicado em DJE 29.6.2009, firmou o entendimento de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade (incidente processual) julgada improcedente (...)(STJ; AgRg-AREsp 518.217; Proc. 2014/0117863-9; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 14/12/2015. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se São Luís/MA, 7 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:24

Juntada de petição

26/05/2021, 19:47

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:46

Outras Decisões

29/04/2021, 19:32

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DE FRANCA SILVA SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:09

Juntada de petição

16/10/2020, 09:47

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 19:24

Juntada de Certidão

06/10/2020, 19:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/10/2020, 10:13

Recebidos os autos

06/10/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 18:08

Despacho

•31/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:27

Despacho

•07/12/2022, 17:39

Decisão

•08/04/2022, 11:03

Decisão

•29/04/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:23