Execução Fiscal 0018851-27.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0018851-27.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 23:11

Transitado em Julgado em 08/03/2023

31/03/2023, 23:10

Juntada de petição

22/01/2023, 23:43

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de MAURICIO MOREIA GONÇALVES em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:18

Juntada de petição

02/07/2022, 21:46

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MAURICIO MOREIA GONÇALVES Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018851-27.2006.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Documentos

Petição

•22/01/2023, 23:43

Sentença

•27/09/2022, 11:28

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO MOREIA GONÇALVES em 03/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Todas as movimentações(19)