Cumprimento de sentença 0805764-62.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805764-62.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:18

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

02/07/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida PROJETO UNIQUE ARACATI E HOLDENN SPE 06 LTDA por Advogado/Autoridade do(a) REU: RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA - MA12849-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, segue transcrita: SENTENÇA Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do montante respectivo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas pela demandada, conforme sentença proferida. Sem honorários, diante do que consta do acordo entabulado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805764-62.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOSE ARAUJO NETO REQUERIDA(S): PROJETO UNIQUE ARACATI E HOLDENN SPE 06 LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSE ARAUJO NETO, por Advogado/Autoridade do(a)

24/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 16:29

Realizado cálculo de custas

23/06/2022, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

23/06/2022, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 08:56

Juntada de termo

23/06/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 08:54

Homologada a Transação

21/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

18/06/2022, 22:17

Juntada de petição

25/05/2022, 11:53

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:26

Documentos

Sentença (expediente)

•23/06/2022, 08:54

Sentença

•21/06/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA - MA12849, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805764-62.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOSE ARAUJO NETO REQUERIDA(S): PROJETO UNIQUE ARACATI E HOLDENN SPE 06 LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida PROJETO UNIQUE ARACATI E HOLDENN SPE 06 LTDA por Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de ID 45174424, eis que não demonstrada a necessidade de designação de audiência de conciliação por este juízo. Registro que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença, pautado sobre título executivo judicial. Ademais, podem as partes se conciliarem a qualquer tempo, não se mostrando necessária a designação de audiência para esse fim. Em razão da certidão de ID 44238744, proceda-se ao bloqueio de ativos nas contas de titularidade da executada, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta já indicada nos autos em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Intime-se o advogado da autora, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

20/04/2022, 00:00

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