Recurso Extraordinário com Agravo 0802582-71.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Petição - Ciência da Decisão - Petição: 61382 Data: 11/05/2026, às 11:46:50

11/05/2026, 11:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:42

Conclusos à Presidência

24/04/2026, 19:00

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 53571/2026

24/04/2026, 19:00

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 53571 Data: 24/04/2026, às 18:38:56

24/04/2026, 18:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 52041 - Data: 22/04/2026, às 21:04:31, via Web Service MNI 2.2.2.

22/04/2026, 21:04

Vista à PGR para fins de intimação

22/04/2026, 13:35

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 14:32

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33354/2026

18/03/2026, 14:32

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33354 Data: 17/03/2026, às 20:26:21

17/03/2026, 20:26

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 31095 - Data: 13/03/2026, às 15:08:31, via Web Service MNI 2.2.2.

13/03/2026, 15:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:09

Vista à PGR para fins de intimação

13/03/2026, 10:39

Documentos

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