Procedimento Comum Cível 0802732-45.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ZULENE R DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

CARLOTA COSTA CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO

OAB/MA 12335·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 5938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:17

Juntada de termo

31/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:14

Juntada de petição

28/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:50

Realizado cálculo de custas

01/09/2022, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

01/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 13/05/2022

09/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de MAURI NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:17

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:14

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:17

Juntada de termo

31/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:14

Juntada de petição

28/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:43

Sentença (expediente)

•19/04/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:50

Realizado cálculo de custas

01/09/2022, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

01/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 13/05/2022

09/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de MAURI NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:17

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ZULENE R DA SILVA - ME Requerido: CARLOTA COSTA CONFECCOES EIRELI SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802732-45.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) por ZULENE R DA SILVA - ME em face de CARLOTA COSTA CONFECCOES EIRELI, requerendo indenização por danos materiais e morais. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 60705042 Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Custas e honorários nos termos do acordo. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, e uma vez certificado o cumprimento integral do acordo, extinga-se o processo e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 01 de abril de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:11

Homologada a Transação

11/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:26

Juntada de termo

11/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:23

Juntada de petição

10/02/2022, 15:52

Publicado Sentença (expediente) em 16/12/2021.

18/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:38

Juntada de termo

09/12/2021, 09:38

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:37

Juntada de petição

01/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 23:21

Juntada de Certidão

28/10/2021, 23:20

Juntada de Certidão

28/10/2021, 23:18

Juntada de petição

28/10/2021, 10:18

Juntada de termo

21/10/2021, 20:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 08:30 4ª Vara de Pedreiras.

19/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 08:30 4ª Vara de Pedreiras.

23/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:34

Juntada de termo

02/08/2021, 10:33

Juntada de Certidão

02/08/2021, 10:33

Juntada de petição

22/06/2021, 09:47

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de MAURI NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão

16/05/2021, 11:31

Juntada de termo

16/05/2021, 11:31

Juntada de Certidão

16/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:10

Juntada de petição

10/05/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2021, 09:53

Juntada de Certidão

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de CARLOTA COSTA CONFECCOES EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:59

Juntada de contestação

08/02/2021, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:39

Juntada de Certidão

18/03/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2019, 19:03

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 11:08

Sentença

•11/04/2022, 12:31

Sentença (expediente)

•14/12/2021, 10:29

Sentença

•10/12/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 23:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/10/2021, 10:05

Decisão

•16/08/2021, 15:49

Despacho

•20/05/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:53

Despacho

•19/03/2020, 10:19

Despacho

•13/12/2019, 12:04