Procedimento Comum Cível 0001727-08.2016.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001727-08.2016.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - OAB/MA14969 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA10348-A EXECUTADOS: MANO VELHO CONSTRUCAO LTDA - ME, CLAUDIO ALVES DA SILVA COMERCIO - ME, EDLAMAR BEZERRA DA SILVA CIA LTDA - ME, E. BEZERRA DA SILVA - COMERCIO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB/MA8007, BEATRIZ SOUSA CARVALHO - OAB/MA14064 Finalidade: Intimação da parte EXECUTADA BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio de seu advogado, para que apresente todos os contratos solicitados no prazo de 15(quinze) dias, conforme DECISÃO a seguir transcrita: "Na forma do art. 357 do Código de Processo Civil passo a sanear o presente feito. Quanto às questões processuais pendentes. Alega a requerida Banco do Brasil, em sede de preliminar de contestação, inépcia da inicial, ao argumento de que não apresentou documentos necessários ao deslinde do presente feito, pois apresentou apenas alguns contratos assinados, todavia, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0001727-08.2016.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro, considerando que nesta decisão de saneamento é que será atribuído o ônus da prova quanto a apresentação de documentos para a resolução da presente celeuma. Indefiro também a tese de carência de ação, considerando que o autor demonstra seu interesse em agir, pois afirma que não deu sua anuência de fiança em contratos firmado pelas partes. Fixo como ponto controvertido a comprovação pela parte ré Banco do Brasil, a título de inversão do ônus da prova, que apresente os contratos de empréstimo firmados com os requeridos MANO VELHO CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CLAUDIO ALVES DA SILVA COMÉRCIO - ME, EDLAMAR BEZERRA DA SILVA E CIA LTDA - ME e E BEZERRA DA SILVA COMÉRCIO ME que tem como FIADOR o AUTOR ALEXANDRE CARVALHO ABREU. Dispenso a designação de audiência de instrução, considerando que entendo que se faz necessário para o deslinde do presente apenas a produção de prova documental. Concedo o prazo de 15 dias para que o Réu Banco do Brasil apresente todos os contratos solicitados. Com a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para manifestação, em 05 dias. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, Respondendo pela 1ª Vara, conforme Portaria CGJ nº. 740/2022." Santa Luzia/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

20/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(81)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARVALHO ABREU em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARVALHO ABREU em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANO VELHO CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DA SILVA COMERCIO - ME em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDLAMAR BEZERRA DA SILVA CIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de E. BEZERRA DA SILVA - COMERCIO - ME em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DA SILVA COMERCIO - ME em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)