Execução Fiscal 0048651-56.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 116.243,70

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MILENA ARANHA ESTRELA

CPF

Reu

CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ESTRELA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTRELA FILHO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:07

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:15

Decisão

•15/05/2025, 15:04

06/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTRELA FILHO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:59

Juntada de petição

23/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:50

Juntada de termo

06/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:27

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:25

Juntada de petição

27/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:20

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:20

Juntada de petição

28/06/2022, 19:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048651-56.2013.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:53

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 13:29

Decisão

•17/07/2024, 15:54

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 10:58

Despacho

•16/10/2023, 11:12

Decisão

•18/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:05