Execução Fiscal 0005510-94.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 9.655,97

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI

Reu

Movimentações

Juntada de petição

19/11/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:23

Juntada de petição

21/02/2024, 14:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:56

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição

19/11/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 09:42

Decisão

•20/04/2023, 11:03

26/07/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:23

Juntada de petição

21/02/2024, 14:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 22:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:44

Juntada de petição

18/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:12

Juntada de petição

26/05/2022, 16:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARI Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005510-94.2007.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 08:45

Despacho

•31/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08