Apelação Cível 0800059-10.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

JOSELMA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/02/2024, 12:19

Baixa Definitiva

05/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSELMA NUNES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 11:29

Não homologado o pedido

29/08/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 09:07

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/02/2024, 12:19

Baixa Definitiva

05/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO

•29/08/2023, 11:29

DECISÃO

•29/08/2023, 11:11

08/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSELMA NUNES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 11:29

Não homologado o pedido

29/08/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSELMA NUNES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 09:24

Juntada de petição

11/07/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Juntada de petição

20/05/2023, 15:37

Juntada de petição

19/05/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 11:51

Conhecido o recurso de JOSELMA NUNES DOS SANTOS - CPF: 628.961.482-72 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 13:35

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/03/2023, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023, 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 15:31

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:08

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DESPACHO

•10/07/2023, 15:44

DESPACHO

•10/07/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 11:03

DESPACHO

•18/01/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:45

SENTENÇA

•08/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•29/08/2023, 11:29

DECISÃO

•29/08/2023, 11:11

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2023, 08:47

DESPACHO

•10/07/2023, 15:44

DESPACHO

•10/07/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 11:03

DESPACHO

•18/01/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:45

SENTENÇA

•08/06/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:16

DESPACHO

•19/01/2022, 11:16