Apelação / Remessa Necessária 0801787-35.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CRESCENCIO COSTA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYRID GADELHA LOUREIRO

OAB/MA 13963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CRESCENCIO COSTA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 06:55

Baixa Definitiva

07/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2024, 06:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CRESCENCIO COSTA NETO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de municipio de sao luis em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 09:26

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 16:19

Conhecido o recurso de CRESCENCIO COSTA NETO - CPF: 126.389.783-53 (REQUERENTE) e provido

03/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:22

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 06:55

Baixa Definitiva

07/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2024, 06:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CRESCENCIO COSTA NETO em 26/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 11:11

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de municipio de sao luis em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:19

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 09:26

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 16:19

Conhecido o recurso de CRESCENCIO COSTA NETO - CPF: 126.389.783-53 (REQUERENTE) e provido

03/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:22

Juntada de petição

01/04/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

28/03/2024, 17:24

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2024, 11:57

Juntada de petição

15/03/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 15:43

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 11:58

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 20:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 08:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:46

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:36

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:03

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:08

DECISÃO

•14/09/2023, 11:58

DESPACHO

•05/11/2022, 20:48

DESPACHO

•05/09/2022, 11:17

DESPACHO

•06/05/2022, 21:03

PETIÇÃO

•17/01/2022, 15:55

SENTENÇA

•15/12/2021, 13:00

DECISÃO

•12/07/2021, 13:47

DESPACHO

•22/06/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 12:15

DECISÃO

•06/09/2019, 09:59

DESPACHO

•23/03/2018, 13:10