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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. DE JESUS COSTA CARVALHO - ME em 15/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)