Execução Fiscal 0031891-66.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 22/03/2025

28/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

07/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:07

Juntada de petição

17/07/2024, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 22/03/2025

28/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

Documentos

Petição

•07/02/2025, 11:01

Sentença

•22/01/2025, 14:43

07/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:07

Juntada de petição

17/07/2024, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 11:03

Juntada de termo

07/12/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:47

Juntada de petição

12/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:27

Juntada de petição

19/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:32

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:38

Decorrido prazo de A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:26

Juntada de petição

28/06/2022, 19:14

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: A. C. LINS - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031891-66.2012.8.10.0001 Parte

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 12:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 10:31

Despacho

•20/05/2024, 11:52

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Petição

•12/11/2023, 11:31

Despacho

•06/03/2023, 11:53

Despacho

•04/11/2022, 13:32

Decisão

•31/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:09